Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja IHT

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.shop.iht-group.com (doravante a Loja IHT), regula os Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja IHT (doravante “Termos e Condições Gerais”) e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, da IHT, Lda.,  pessoa coletiva com o número 508971365, com sede na Zona Industrial de Soure, Rua E 3130-551 Soure, Portugal (doravante IHT).

A utilização da Loja IHT atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja IHT.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

O Loja IHT pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Loja IHT não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir da Loja IHT, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

A IHT reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos e Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente, a apresentação e conteúdo da Loja IHT, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Loja IHT, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria da Loja IHT e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização da Loja IHT.

Todo o conteúdo e informação constantes na Loja IHT e seus subdomínios, são propriedade da IHT ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da IHT nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados na Loja IHT, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc.

A IHT não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

4.1 Informação sobre os Produtos e sobre Preços

A IHT disponibiliza na Loja IHT, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

A IHT não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste Loja IHT, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados na Loja IHT, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da Loja IHT, podendo não coincidir com os praticados em outros canais de venda.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

As imagens dos artigos apresentados na Loja IHT têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente IHT a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

A IHT empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis na Loja IHT.

Os preços dos artigos indicados na Loja IHT correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela IHT em outros canais de venda.

4.2 Criação de conta no Loja IHT

Para aceder a todas as vantagens da Loja IHT, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder à Loja IHT e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à IHT.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à IHT resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à IHT qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

4.3 Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

A IHT acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela IHT, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha / entrega dos artigos adquiridos.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos e Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “Finalizar encomenda”.

As alterações posteriores aos atuais Termos e Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

4.4 Meios de pagamento e Pagamento

Para a comodidade do Cliente, a IHT disponibiliza e informa na Loja IHT os meios de pagamento dos produtos e/ou serviços.

5.1 Processamento de Encomendas

A encomenda só será processada após confirmação do respetivo pagamento, sendo o cliente notificado dessa confirmação e posteriormente é informado do agendamento da entrega ou da instalação.

5.2 Disponibilidade dos Produtos

Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s) para entrega a IHT deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordarem num novo prazo de execução do contrato.

5.3 Modalidades de Entrega e Custos de Entrega

A) Entregados artigos com instalação / Entrega no passeio

O Cliente, ou o seu representante, compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria.

O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.

Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável. Se, na data e na janela horária acordadas para a Entrega, o Cliente se encontrar ausente do local acordado, o Cliente dispõe de 72 horas, para agendar segunda prestação do Serviço. Decorrido este prazo de 72 horas sem que o Cliente tenha agendado nova data, adicionalmente e independentemente de o atraso na Entrega se dever à Transportadora, uma vez decorrido o referido prazo de 72 horas, a contar da data agendada para a Entrega, sem que o Cliente tenha procedido ao agendamento de nova Entrega, a IHT tem o direito de resolver o Contrato, comunicando ao Cliente a resolução e restituindo ao Cliente o valor dos bens adquiridos.

Em caso de resolução do Contrato, nos termos do parágrafo anterior, o Cliente não será reembolsado do valor pago pela tentativa de entrega da encomenda.

O agendamento de nova data de prestação do Serviço está condicionado à disponibilidade do serviço de entregas e à disponibilidade da equipa especializada IHT.

No caso de a segunda prestação do Serviço se realizar em dia diferente do inicialmente agendado, o Cliente é responsável pelo pagamento do valor da segunda prestação do Serviço, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira prestação do Serviço.

O disposto acima é aplicável a qualquer situação de impossibilidade imputável ao Cliente, como, por exemplo, entre outros, a impossibilidade de entrada com a mercadoria no local.

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido na Loja IHT, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A IHT reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

No formulário de “Notas” da encomenda, o CLIENTE deverá dar conhecimento à IHT da existência de qualquer outro obstáculo que impeça ou dificulte a entrega no local indicado (como portas de dimensões reduzidas, escadas estreitas, inexistência ou insuficiência de elevadores, ruas pedonais, zonas de horário restrito, entre outros). A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IHT possa verificar a possibilidade de executar o Serviço.

Mais se informa que, a utilização de meios elevatórios, ajudantes extra, horas equipa ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso.

Os produtos comercializados pela IHT na Loja IHT estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem.

Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até à sede da IHT, conforme tarifário de transporte à data em vigor. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a IHT procederá ao reembolso dos artigos, deduzindo o valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da IHT, seja a que título for.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

A IHT reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Para o exercício deste direito, deverá o Cliente contactar-nos através dos contactos disponíveis na página de Contactos, ou através do formulário para o efeito (link aqui).

Para os produtos com instalação obrigatória o consumidor “perde” o direito à livre resolução a partir do momento que consente a instalação (serviço).

A devolução do valor só será efetuada após a receção da comunicação de livre resolução e da verificação técnica do estado do produto nas instalações da IHT, dentro do prazo máximo de 14 dias, no mesmo modo que já fora utilizado pelo Cliente como meio de pagamento.